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gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.005995/2010-29,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de EspÃrito Santo do Turvo/SP,SIAFI/SICONV:598466,CONVENIO:527/2007,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 806/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2013
PROCESSO	72031.005995/2010-29
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de EspÃrito Santo do Turvo/SP
SIAFI/SICONV	598466
CONVÃŠNIO	527/2007
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 806/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	02/09/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72000.002737/2009-14,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG,SIAFI/SICONV:630706,CONVENIO:752/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 804/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:02

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72000.002737/2009-14
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG
SIAFI/SICONV	630706
CONVÃŠNIO	752/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 804/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	02/09/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.000322/2011-63,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Reduto/MG,SIAFI/SICONV:737572,CONVENIO:737572/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 802/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:02/09/2013}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72031.000322/2011-63
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Reduto/MG
SIAFI/SICONV	737572
CONVÃŠNIO	737572/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 802/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	02/09/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.001491/2010-30,CONVENENTE:Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR,SIAFI/SICONV:703693,CONVENIO:703693/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 799/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:0

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2013
PROCESSO	72031.001491/2010-30
CONVENENTE	Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR
SIAFI/SICONV	703693
CONVÃŠNIO	703693/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 799/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	02/09/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.006297/2010-41,CONVENENTE:AssociaÃ§Ã£o Socio-Ambintal - Comunidade Ativa/SP,SIAFI/SICONV:634052,CONVENIO:1026/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 797/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:02

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2013
PROCESSO	72031.006297/2010-41
CONVENENTE	AssociaÃ§Ã£o Socio-Ambintal - Comunidade Ativa/SP
SIAFI/SICONV	634052
CONVÃŠNIO	1026/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 797/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	02/09/2013

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