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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.001373/2011-11 |
CONVENENTE |
Instituto Arte, Cia e Cidadania-IACC |
SIAFI/SICONV |
702723 |
CONVÊNIO |
702723/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 367/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/05/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.001068/2013-82 |
CONVENENTE |
Instituto Centro Brasileiro de Cultural Casa Brasil |
SIAFI/SICONV |
652421 |
CONVÊNIO |
Termo de Parceria n° 2/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 366/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/05/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006464/2010-53 |
CONVENENTE |
Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha-GRESAR |
SIAFI/SICONV |
590433 |
CONVÊNIO |
584/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 252/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72000.003174/2009-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Angelina/PE |
SIAFI/SICONV |
628167 |
CONVÊNIO |
364/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 251/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006829/2010-40 |
CONVENENTE |
Instituto de Apoio Técnico Especializado a Cidadania - IATEC |
SIAFI/SICONV |
623049 |
CONVÊNIO |
986/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 250/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
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