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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2013 |
PROCESSO |
00190.006524/2012-66 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Raimundo Novato/PI |
SIAFI/SICONV |
550550 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0180202-24/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 235/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72100.000874/2008-13 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA |
SIAFI/SICONV |
382513 |
CONVÊNIO |
164/1999 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 234/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.013814/2010-38 |
CONVENENTE |
Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultural da Amazônia-ITEC |
SIAFI/SICONV |
703504 |
CONVÊNIO |
703504/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 233/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/04/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72100.000146/2010-18 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uruoca/CE |
SIAFI/SICONV |
382960 |
CONVÊNIO |
183/1999 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 187/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/04/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
00190.005803/2012-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI |
SIAFI/SICONV |
546479 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0188165-47/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 186/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/04/2013 |
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