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gov - ANO:2013,PROCESSO_:00190.005803/2012-11,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI,SIAFI/SICONV:546479,CONVENIO:Contrato de Repasse n° 0188165-47/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 186/2013/AECI/Mt

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2013
PROCESSO	00190.005803/2012-11
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI
SIAFI/SICONV	546479
CONVÊNIO	Contrato de Repasse n° 0188165-47/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 186/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	12/04/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.002510/2009-10,CONVENENTE:Associação Cultural e Folclórica de Itiúba/BA -ASCULFI,SIAFI/SICONV:592891,CONVENIO:Termo de Convênio n° 148/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 152/2013/A

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72031.002510/2009-10
CONVENENTE	Associação Cultural e Folclórica de Itiúba/BA -ASCULFI
SIAFI/SICONV	592891
CONVÊNIO	Termo de Convênio n° 148/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 152/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	26/03/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.006459/2010-41,CONVENENTE:Associação Bauru e Região Convetion & Visitors Bareau,SIAFI/SICONV:564041,CONVENIO:56/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 1352/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_T

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ANO	2013
PROCESSO	72031.006459/2010-41
CONVENENTE	Associação Bauru e Região Convetion & Visitors Bareau
SIAFI/SICONV	564041
CONVÊNIO	56/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 1352/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	28/11/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.009213/2010-21,CONVENENTE:Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Social e Profissional do Espirito Santo/ES.,SIAFI/SICONV:623015,CONVENIO:907/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n°

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72031.009213/2010-21
CONVENENTE	Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Social e Profissional do Espirito Santo/ES.
SIAFI/SICONV	623015
CONVÊNIO	907/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 1349/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	28/11/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.006973/2010-86,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG,SIAFI/SICONV:617682,CONVENIO:875/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 1347/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:28/

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ANO	2013
PROCESSO	72031.006973/2010-86
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG
SIAFI/SICONV	617682
CONVÊNIO	875/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 1347/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	28/11/2013