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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006973/2010-86 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
617682 |
CONVÊNIO |
875/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1347/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006878/2010-82 |
CONVENENTE |
Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama/MG |
SIAFI/SICONV |
564418 |
CONVÊNIO |
349/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1345/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006610/2010-41 |
CONVENENTE |
Programa Brasileiro de Apoio ao Trabalhador |
SIAFI/SICONV |
524346 |
CONVÊNIO |
110/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1342/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006594/2010-96 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Januária/MG |
SIAFI/SICONV |
498860 |
CONVÊNIO |
001/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1340/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006463/2010-17 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo - IBCDTur |
SIAFI/SICONV |
622714 |
CONVÊNIO |
626/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1338/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
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