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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006610/2010-41 |
CONVENENTE |
Programa Brasileiro de Apoio ao Trabalhador |
SIAFI/SICONV |
524346 |
CONVÊNIO |
110/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1342/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006594/2010-96 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Januária/MG |
SIAFI/SICONV |
498860 |
CONVÊNIO |
001/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1340/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006463/2010-17 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo - IBCDTur |
SIAFI/SICONV |
622714 |
CONVÊNIO |
626/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1338/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/11/2013 |
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.001237/2010-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
702816 |
CONVÊNIO |
702816/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 13/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/01/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.015342/2010-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Timbaúba/PE |
SIAFI/SICONV |
629483 |
CONVÊNIO |
939/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1274/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
18/11/2013 |
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