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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.015342/2010-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Timbaúba/PE |
SIAFI/SICONV |
629483 |
CONVÊNIO |
939/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1274/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
18/11/2013 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.000668/2009-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB |
SIAFI/SICONV |
631624 |
CONVÊNIO |
299/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1272/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
18/11/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.006590/2010-16 |
CONVENENTE |
Fundo das Instituições Sociais de Américo Brasilense - FISAB/SP |
SIAFI/SICONV |
594250 |
CONVÊNIO |
372/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 12/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/01/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.004382/2011-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quintana/SP |
SIAFI/SICONV |
631478 |
CONVÊNIO |
488/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1176/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
16/10/2013 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2013 |
PROCESSO |
72031.000672/2012-19 |
CONVENENTE |
Oscip Tercon Brasil |
SIAFI/SICONV |
744042 |
CONVÊNIO |
744042/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 1163/2013/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
29/10/2013 |
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