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gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.003200/2012-18,CONVENENTE:Premium Avança Brasil - GO,SIAFI/SICONV:704605,CONVENIO:704605/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 1004/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:04/10/2013}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72031.003200/2012-18
CONVENENTE	Premium Avança Brasil - GO
SIAFI/SICONV	704605
CONVÊNIO	704605/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 1004/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	04/10/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.001400/2011-47,CONVENENTE:Fundação de Cultura, Assistência Social e Saúde da Paraíba - FCASSPB,SIAFI/SICONV:703309,CONVENIO:703309/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 10/2013/AECI/M

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2013
PROCESSO	72031.001400/2011-47
CONVENENTE	Fundação de Cultura, Assistência Social e Saúde da Paraíba - FCASSPB
SIAFI/SICONV	703309
CONVÊNIO	703309/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 10/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	10/01/2013

gov - ANO:2013,PROCESSO_:72031.002504/2009-54,CONVENENTE:Associação dos Amigos de Quiterianópolis/CE,SIAFI/SICONV:567284,CONVENIO:401/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 09/2013/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:10/01/20

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ANO	2013
PROCESSO	72031.002504/2009-54
CONVENENTE	Associação dos Amigos de Quiterianópolis/CE
SIAFI/SICONV	567284
CONVÊNIO	401/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 09/2013/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	10/01/2013

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.004359/2009-46,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Cabaceiras/PB,SIAFI/SICONV:506948,CONVENIO:097/04,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 913/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:26/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.004359/2009-46
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Cabaceiras/PB
SIAFI/SICONV	506948
CONVÊNIO	097/04
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 913/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	26/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.003309/2009-17,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG,SIAFI/SICONV:537517,CONVENIO:450/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 911/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:26/12/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.003309/2009-17
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG
SIAFI/SICONV	537517
CONVÊNIO	450/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 911/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	26/12/2012