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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.003309/2009-17,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG,SIAFI/SICONV:537517,CONVENIO:450/2005,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 911/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:26/12/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2012
PROCESSO	72000.003309/2009-17
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG
SIAFI/SICONV	537517
CONVÃŠNIO	450/2005
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 911/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	26/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.004494/2009-91,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Ãgua Boa/MG,SIAFI/SICONV:629778,CONVENIO:617/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 912/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:26/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.004494/2009-91
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Ãgua Boa/MG
SIAFI/SICONV	629778
CONVÃŠNIO	617/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 912/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	26/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.002511/2009-56,CONVENENTE:AssociaÃ§Ã£o Brasileira dos BacharÃ©is do Turismo - ABBTUR,SIAFI/SICONV:591806,CONVENIO:051/2007,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 870/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_N

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.002511/2009-56
CONVENENTE	AssociaÃ§Ã£o Brasileira dos BacharÃ©is do Turismo - ABBTUR
SIAFI/SICONV	591806
CONVÃŠNIO	051/2007
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 870/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.003394/2009-48,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA,SIAFI/SICONV:634883,CONVENIO:578/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 866/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:17/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2012
PROCESSO	72031.003394/2009-48
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA
SIAFI/SICONV	634883
CONVÃŠNIO	578/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 866/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.000699/2009-06,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Luciara/MT,SIAFI/SICONV:527314,CONVENIO:306/2005,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 871/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:17/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.000699/2009-06
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Luciara/MT
SIAFI/SICONV	527314
CONVÃŠNIO	306/2005
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 871/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

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