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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.003394/2009-48,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA,SIAFI/SICONV:634883,CONVENIO:578/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 866/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:17/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.003394/2009-48
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA
SIAFI/SICONV	634883
CONVÊNIO	578/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 866/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.000699/2009-06,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Luciara/MT,SIAFI/SICONV:527314,CONVENIO:306/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 871/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:17/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.000699/2009-06
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Luciara/MT
SIAFI/SICONV	527314
CONVÊNIO	306/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 871/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.003393/2009-01,CONVENENTE:Associação de Moradores Urbanos de Monsenhor Gil/PI,SIAFI/SICONV:566820,CONVENIO:358/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 868/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.003393/2009-01
CONVENENTE	Associação de Moradores Urbanos de Monsenhor Gil/PI
SIAFI/SICONV	566820
CONVÊNIO	358/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 868/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.000742/2007-21,CONVENENTE:Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense de Gurinhatã/MG,SIAFI/SICONV:526158,CONVENIO:284/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 869/2012/AECI/Mtur,ENTR

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.000742/2007-21
CONVENENTE	Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense de Gurinhatã/MG
SIAFI/SICONV	526158
CONVÊNIO	284/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 869/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.004381/2011-19,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Cáceres/MT,SIAFI/SICONV:620224,CONVENIO:810/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 872/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:17/12/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.004381/2011-19
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Cáceres/MT
SIAFI/SICONV	620224
CONVÊNIO	810/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 872/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	17/12/2012