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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.004941/2009-11 |
CONVENENTE |
Organização Não Governamental para o Desenvolvimento do Turismo - ONGTOUR |
SIAFI/SICONV |
700015/2008 |
CONVÊNIO |
1205/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 821/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
26/11/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.001028/2007-50 |
CONVENENTE |
Associação GMT - Grupo de Modelismo de Tramandai |
SIAFI/SICONV |
527729 e 556047 |
CONVÊNIO |
213/2005 e 04/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 822/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
26/11/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.016513/2010-66 |
CONVENENTE |
Instituto de Tecnologia Pesquisa e Cultural da Amazônia-ITCE |
SIAFI/SICONV |
702989/2009 |
CONVÊNIO |
702989 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 778/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
09/11/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.007759/2009-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alpercata/MG |
SIAFI/SICONV |
625516 |
CONVÊNIO |
125/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 776/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
09/11/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.002695/2009-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG |
SIAFI/SICONV |
624748 |
CONVÊNIO |
109/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 774/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
09/11/2012 |
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