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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.007759/2009-11,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Alpercata/MG,SIAFI/SICONV:625516,CONVENIO:125/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 776/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:09/11/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2012
PROCESSO	72031.007759/2009-11
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Alpercata/MG
SIAFI/SICONV	625516
CONVÃŠNIO	125/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 776/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.002695/2009-11,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG,SIAFI/SICONV:624748,CONVENIO:109/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 774/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:09/11/20

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.002695/2009-11
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG
SIAFI/SICONV	624748
CONVÃŠNIO	109/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 774/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.003314/2009-11,CONVENENTE:CÃ¢mara de Cultura, ComÃ©rcio e Turismo do Brasil - PaÃses Africanos-RJ,SIAFI/SICONV:572659,CONVENIO:461/2006,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 775/2012/AECI/Mt

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.003314/2009-11
CONVENENTE	CÃ¢mara de Cultura, ComÃ©rcio e Turismo do Brasil - PaÃses Africanos-RJ
SIAFI/SICONV	572659
CONVÃŠNIO	461/2006
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 775/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.011865/2010-25,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Palmeirinha/PE,SIAFI/SICONV:629492,CONVENIO:1025/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 778/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:09/11/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.011865/2010-25
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Palmeirinha/PE
SIAFI/SICONV	629492
CONVÃŠNIO	1025/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 778/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.010543/2010-69,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de AraÃºjo de Saboeiro/CE,SIAFI/SICONV:630708,CONVENIO:529/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 777/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:09/11

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.010543/2010-69
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de AraÃºjo de Saboeiro/CE
SIAFI/SICONV	630708
CONVÃŠNIO	529/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 777/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

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