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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.010543/2010-69,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Araújo de Saboeiro/CE,SIAFI/SICONV:630708,CONVENIO:529/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 777/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:09/11

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2012
PROCESSO	72031.010543/2010-69
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Araújo de Saboeiro/CE
SIAFI/SICONV	630708
CONVÊNIO	529/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 777/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.016513/2010-66,CONVENENTE:Instituto de Tecnologia Pesquisa e Cultural da Amazônia-ITEC,SIAFI/SICONV:702989,CONVENIO:702989/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 779/2012/AECI/Mtur,ENT

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.016513/2010-66
CONVENENTE	Instituto de Tecnologia Pesquisa e Cultural da Amazônia-ITEC
SIAFI/SICONV	702989
CONVÊNIO	702989/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 779/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	09/11/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.006593/2010-41,CONVENENTE:Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento HumanO - CIRDH/PE,SIAFI/SICONV:563767,CONVENIO:146/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 758/2012/AECI/

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.006593/2010-41
CONVENENTE	Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento HumanO - CIRDH/PE
SIAFI/SICONV	563767
CONVÊNIO	146/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 758/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	30/10/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.003311/2009-88,CONVENENTE:Associação de Kitesurf da Paraíba-AKP/PB,SIAFI/SICONV:570147,CONVENIO:426/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 730/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/10/2012

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.003311/2009-88
CONVENENTE	Associação de Kitesurf da Paraíba-AKP/PB
SIAFI/SICONV	570147
CONVÊNIO	426/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 730/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/10/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.000251/2011-07,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Guarjão/PB,SIAFI/SICONV:732854/2010,CONVENIO:732854/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 732/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/10/20

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.000251/2011-07
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Guarjão/PB
SIAFI/SICONV	732854/2010
CONVÊNIO	732854/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 732/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/10/2012