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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.016513/2010-66 |
CONVENENTE |
Instituto de Tecnologia Pesquisa e Cultural da Amazônia-ITEC |
SIAFI/SICONV |
702989 |
CONVÊNIO |
702989/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 779/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
09/11/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.006593/2010-41 |
CONVENENTE |
Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento HumanO - CIRDH/PE |
SIAFI/SICONV |
563767 |
CONVÊNIO |
146/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 758/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
30/10/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.003311/2009-88 |
CONVENENTE |
Associação de Kitesurf da Paraíba-AKP/PB |
SIAFI/SICONV |
570147 |
CONVÊNIO |
426/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 730/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/10/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000251/2011-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Guarjão/PB |
SIAFI/SICONV |
732854/2010 |
CONVÊNIO |
732854/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 732/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/10/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.006606/2010-82 |
CONVENENTE |
Instituto de Pesquisa Sociais Aplicadas/PE |
SIAFI/SICONV |
564102 |
CONVÊNIO |
246/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 733/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/10/2012 |
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