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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.003685/2009-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB |
SIAFI/SICONV |
592916 |
CONVÊNIO |
206/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 734/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/10/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.002388/2009-73 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paulistas/MG |
SIAFI/SICONV |
629366 |
CONVÊNIO |
307/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 731/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/10/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.006114/2010-97 |
CONVENENTE |
Associação Brasileira de Agentes de Viagem do Pará - ABV/PA |
SIAFI/SICONV |
562957 |
CONVÊNIO |
086/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 685/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/09/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.006454/2010-18 |
CONVENENTE |
Fundação Memorial para a Cultura Sertaneja/PE |
SIAFI/SICONV |
629255 |
CONVÊNIO |
626/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 686/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/09/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.005986/2010-38 |
CONVENENTE |
Liga Capixaba das Escolas de Samba - LICES/ES |
SIAFI/SICONV |
524079 |
CONVÊNIO |
80/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 687/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/09/2012 |
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