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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.005986/2010-38 |
CONVENENTE |
Liga Capixaba das Escolas de Samba - LICES/ES |
SIAFI/SICONV |
524079 |
CONVÊNIO |
80/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 687/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
12/09/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000701/2009-39 |
CONVENENTE |
Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE |
SIAFI/SICONV |
419456 |
CONVÊNIO |
233/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 640/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/08/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.001383/2007-09 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Bento/PB |
SIAFI/SICONV |
417001 |
CONVÊNIO |
28/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 607/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000279/2010-94 |
CONVENENTE |
Departamento de Edificações, Rodovias e Transporte - DERT/CE |
SIAFI/SICONV |
382514 |
CONVÊNIO |
90/99 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 608/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.014068/2010-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB |
SIAFI/SICONV |
628505 |
CONVÊNIO |
980/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 605/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
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