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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.001383/2007-09 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Bento/PB |
SIAFI/SICONV |
417001 |
CONVÊNIO |
28/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 607/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000279/2010-94 |
CONVENENTE |
Departamento de Edificações, Rodovias e Transporte - DERT/CE |
SIAFI/SICONV |
382514 |
CONVÊNIO |
90/99 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 608/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.014068/2010-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB |
SIAFI/SICONV |
628505 |
CONVÊNIO |
980/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 605/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.004358/2009-00 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira/PB |
SIAFI/SICONV |
569114 |
CONVÊNIO |
240/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 606/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/08/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000003/2008-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE |
SIAFI/SICONV |
393661 |
CONVÊNIO |
104/2000 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 555/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/07/2012 |
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