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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.009197/2010-76 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO |
SIAFI/SICONV |
622210 |
CONVÊNIO |
715/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 553/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/07/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.004385/2011-99 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Malta/PB |
SIAFI/SICONV |
629310 |
CONVÊNIO |
604/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 554/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/07/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.002501/2009-11 |
CONVENENTE |
Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento HumanO - CIRDH/PE |
SIAFI/SICONV |
560012 |
CONVÊNIO |
245/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 552/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
24/07/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.009530/2011-28 |
CONVENENTE |
Premium Avança Brasil |
SIAFI/SICONV |
703207 |
CONVÊNIO |
135/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 534/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/07/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.006079/2010-14 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Coroaci/MG |
SIAFI/SICONV |
626996 |
CONVÊNIO |
328/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 520/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
05/07/2012 |
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