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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.002779/2009-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS |
SIAFI/SICONV |
593219 |
CONVÊNIO |
104/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 521/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
05/07/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.001369/2006-16 |
CONVENENTE |
IWC Brasil - Coalisão Internacional da Vida Silvestre |
SIAFI/SICONV |
446154 |
CONVÊNIO |
116/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 496/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
28/06/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000665/2009-11 |
CONVENENTE |
Intituto Para Densevolvimento Sustentável de Maués-AM |
SIAFI/SICONV |
514020 |
CONVÊNIO |
294/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 399/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
15/06/2012 |
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000661/2009-25 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nhamundá-AM |
SIAFI/SICONV |
582528 |
CONVÊNIO |
557/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 400/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
15/06/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.006276/2012-53 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Peritoró/MA |
SIAFI/SICONV |
589139 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0213863-36/2006/Mtur/CAIXA |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 315/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
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