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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.001369/2006-16,CONVENENTE:IWC Brasil - Coalisão Internacional da Vida Silvestre,SIAFI/SICONV:446154,CONVENIO:116/2001,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 496/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72100.001369/2006-16
CONVENENTE	IWC Brasil - Coalisão Internacional da Vida Silvestre
SIAFI/SICONV	446154
CONVÊNIO	116/2001
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 496/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	28/06/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.000665/2009-11,CONVENENTE:Intituto Para Densevolvimento Sustentável de Maués-AM,SIAFI/SICONV:514020,CONVENIO:294/2004,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 399/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.000665/2009-11
CONVENENTE	Intituto Para Densevolvimento Sustentável de Maués-AM
SIAFI/SICONV	514020
CONVÊNIO	294/2004
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 399/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	15/06/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.000661/2009-25,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Nhamundá-AM,SIAFI/SICONV:582528,CONVENIO:557/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 400/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:15/06/2012}

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ANO	2012
PROCESSO	72031.000661/2009-25
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Nhamundá-AM
SIAFI/SICONV	582528
CONVÊNIO	557/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 400/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	15/06/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:00190.006276/2012-53,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Peritoró/MA,SIAFI/SICONV:589139,CONVENIO:Contrato de Repasse n° 0213863-36/2006/Mtur/CAIXA,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 315/2012/

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	00190.006276/2012-53
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Peritoró/MA
SIAFI/SICONV	589139
CONVÊNIO	Contrato de Repasse n° 0213863-36/2006/Mtur/CAIXA
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 315/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:00190.006277/2012-06,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santo Hipólito/MG,SIAFI/SICONV:539173,CONVENIO:Contrato de Repasse n° 0185253-53/2005/Mtur/CAIXA,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 308

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	00190.006277/2012-06
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santo Hipólito/MG
SIAFI/SICONV	539173
CONVÊNIO	Contrato de Repasse n° 0185253-53/2005/Mtur/CAIXA
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 308/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012