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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.006276/2012-53 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Peritoró/MA |
SIAFI/SICONV |
589139 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0213863-36/2006/Mtur/CAIXA |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 315/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.006277/2012-06 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santo Hipólito/MG |
SIAFI/SICONV |
539173 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 0185253-53/2005/Mtur/CAIXA |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 308/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000390/2009-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iporã/PR |
SIAFI/SICONV |
412039 |
CONVÊNIO |
303/2000 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 314/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000851/2011-04 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE |
SIAFI/SICONV |
393743 |
CONVÊNIO |
56/2000 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 307/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.001461/2007-67 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Trairi/CE |
SIAFI/SICONV |
393741 |
CONVÊNIO |
66/2000 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 312/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
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