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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.000390/2009-47,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de IporÃ£/PR,SIAFI/SICONV:412039,CONVENIO:303/2000,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 314/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2012
PROCESSO	72100.000390/2009-47
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de IporÃ£/PR
SIAFI/SICONV	412039
CONVÃŠNIO	303/2000
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 314/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.000851/2011-04,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Iguatu/CE,SIAFI/SICONV:393743,CONVENIO:56/2000,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 307/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72100.000851/2011-04
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Iguatu/CE
SIAFI/SICONV	393743
CONVÃŠNIO	56/2000
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 307/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.001461/2007-67,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Trairi/CE,SIAFI/SICONV:393741,CONVENIO:66/2000,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 312/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72100.001461/2007-67
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Trairi/CE
SIAFI/SICONV	393741
CONVÃŠNIO	66/2000
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 312/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.000145/2010-73,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE,SIAFI/SICONV:383449,CONVENIO:178/99,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 310/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2012
PROCESSO	72100.000145/2010-73
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE
SIAFI/SICONV	383449
CONVÃŠNIO	178/99
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 310/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.002505/2009-07,CONVENENTE:FundaÃ§Ã£o Cultural Manoel AntÃ´nio Nunes Neto/IcÃ³/CE,SIAFI/SICONV:586515,CONVENIO:Termo de ConvÃªnio nÂ° 511/2006,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 320/2012/AECI/

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.002505/2009-07
CONVENENTE	FundaÃ§Ã£o Cultural Manoel AntÃ´nio Nunes Neto/IcÃ³/CE
SIAFI/SICONV	586515
CONVÃŠNIO	Termo de ConvÃªnio nÂ° 511/2006
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 320/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

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