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gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.001461/2007-67,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Trairi/CE,SIAFI/SICONV:393741,CONVENIO:66/2000,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 312/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2012
PROCESSO	72100.001461/2007-67
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Trairi/CE
SIAFI/SICONV	393741
CONVÊNIO	66/2000
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 312/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72100.000145/2010-73,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE,SIAFI/SICONV:383449,CONVENIO:178/99,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 310/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72100.000145/2010-73
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE
SIAFI/SICONV	383449
CONVÊNIO	178/99
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 310/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.002505/2009-07,CONVENENTE:Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto/Icó/CE,SIAFI/SICONV:586515,CONVENIO:Termo de Convênio n° 511/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 320/2012/AECI/

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.002505/2009-07
CONVENENTE	Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto/Icó/CE
SIAFI/SICONV	586515
CONVÊNIO	Termo de Convênio n° 511/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 320/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72000.002694/2009-77,CONVENENTE:Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC/MG,SIAFI/SICONV:619530,CONVENIO:855/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 321/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72000.002694/2009-77
CONVENENTE	Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC/MG
SIAFI/SICONV	619530
CONVÊNIO	855/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 321/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012

gov - ANO:2012,PROCESSO_:72031.008470/2010-45,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Coroaci/MG,SIAFI/SICONV:625108,CONVENIO:131/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 313/2012/AECI/Mtur,ENTREGUE_NO_TCU:11/05/2012}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2012
PROCESSO	72031.008470/2010-45
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Coroaci/MG
SIAFI/SICONV	625108
CONVÊNIO	131/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 313/2012/AECI/Mtur
ENTREGUE NO TCU	11/05/2012