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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.008470/2010-45 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Coroaci/MG |
SIAFI/SICONV |
625108 |
CONVÊNIO |
131/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 313/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.003011/2009-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM |
SIAFI/SICONV |
622723 |
CONVÊNIO |
843/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 311/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.013817/2010-71 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso/MG |
SIAFI/SICONV |
702758 |
CONVÊNIO |
1654/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 309/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
11/05/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000812/2011-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lafayete Coutinho/BA |
SIAFI/SICONV |
454605 |
CONVÊNIO |
36/2002 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 180/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.017707/2009-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirapora/MG |
SIAFI/SICONV |
442575 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 132.744-63 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 178/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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