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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72100.000812/2011-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lafayete Coutinho/BA |
SIAFI/SICONV |
454605 |
CONVÊNIO |
36/2002 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 180/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.017707/2009-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirapora/MG |
SIAFI/SICONV |
442575 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 132.744-63 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 178/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
00190.000715/2012-14 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rosário/MA |
SIAFI/SICONV |
589103 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 210.518-84/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 177/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.001392/2011-39 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Coribe/BA |
SIAFI/SICONV |
703767 |
CONVÊNIO |
703767/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 168/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000301/2011-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Mamede/PB |
SIAFI/SICONV |
629835 |
CONVÊNIO |
872/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 170/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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