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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.007794/2011-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Areia Branca/SE |
SIAFI/SICONV |
629926 |
CONVÊNIO |
302/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 175/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.002552/2011-67 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB |
SIAFI/SICONV |
631691 |
CONVÊNIO |
922/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 174/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.003008/2009-85 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM |
SIAFI/SICONV |
632629 |
CONVÊNIO |
1032/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 176/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.004417/2011-56 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cabeceiras/GO |
SIAFI/SICONV |
629911 |
CONVÊNIO |
978/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 171/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.002631/2009-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Agrestina/PE |
SIAFI/SICONV |
592381 |
CONVÊNIO |
092/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 173/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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