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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.002631/2009-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Agrestina/PE |
SIAFI/SICONV |
592381 |
CONVÊNIO |
092/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 173/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/04/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.015721/2010-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Palmeirinha/PE |
SIAFI/SICONV |
723194/2009 |
CONVÊNIO |
1692/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 130/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
22/03/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72031.000506/2010-42 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pavão/MG |
SIAFI/SICONV |
620773 |
CONVÊNIO |
886/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 131/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
22/03/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.002696/2009-66 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitoria |
SIAFI/SICONV |
629853 |
CONVÊNIO |
723/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 119/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
15/03/2012 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2012 |
PROCESSO |
72000.003013/2009-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Piritiba/BA |
SIAFI/SICONV |
635391 |
CONVÊNIO |
445/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 29/2012/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2012 |
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