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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
0120/2006 (B)0611/2007 (A) |
PROCESSO |
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CONVENENTE |
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SIAFI/SICONV |
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CONVÊNIO |
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OFÍCIO DA AECI |
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ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
0120/2006 (B)0611/2007 (A) |
PROCESSO |
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CONVENENTE |
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SIAFI/SICONV |
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CONVÊNIO |
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OFÍCIO DA AECI |
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ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
0120/2006 (B) |
PROCESSO |
Ofício n° 525/2016/AECI/MTur |
CONVENENTE |
10/05/2016 |
SIAFI/SICONV |
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CONVÊNIO |
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OFÍCIO DA AECI |
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ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.007354/2011-90 |
CONVENENTE |
Associação Ruarte de Cultura |
SIAFI/SICONV |
708669 |
CONVÊNIO |
1249/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 524/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/05/2016 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.000358/2010-66 |
CONVENENTE |
Município de São Pedro do Suaçuí |
SIAFI/SICONV |
631701 |
CONVÊNIO |
841/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 523/2016/AECI/Mtur |
ENTREGUE NO TCU |
10/05/2016 |
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