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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.007348/2011-32,CONVENENTE:Agência de Desenvolvimento do Município da Mesorregião do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba - Agência MVRG,SIAFI/SICONV:510285,CONVENIO:213/2004,OFICIO_DA

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.007348/2011-32
CONVENENTE	Agência de Desenvolvimento do Município da Mesorregião do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba - Agência MVRG
SIAFI/SICONV	510285
CONVÊNIO	213/2004
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1519/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006507/2010-09,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Pilões,SIAFI/SICONV:704461,CONVENIO:844/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1520/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006507/2010-09
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Pilões
SIAFI/SICONV	704461
CONVÊNIO	844/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1520/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.001397/2011-61,CONVENENTE:Integração do Progresso e Desenvolvimento Nacional-IPDN,SIAFI/SICONV:742131,CONVENIO:1282/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1521/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_

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ANO	2015
PROCESSO	72031.001397/2011-61
CONVENENTE	Integração do Progresso e Desenvolvimento Nacional-IPDN
SIAFI/SICONV	742131
CONVÊNIO	1282/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1521/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.016517/2010-44,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Américo de Campos,SIAFI/SICONV:701746,CONVENIO:1464/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1522/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.016517/2010-44
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Américo de Campos
SIAFI/SICONV	701746
CONVÊNIO	1464/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1522/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.010479/2011-05,CONVENENTE:Associação de Amigos 100% Saruga,SIAFI/SICONV:533790,CONVENIO:441/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1523/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.010479/2011-05
CONVENENTE	Associação de Amigos 100% Saruga
SIAFI/SICONV	533790
CONVÊNIO	441/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1523/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015