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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000242/2011-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Japoatã |
SIAFI/SICONV |
732848 |
CONVÊNIO |
242/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1524/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000312/2011-28 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Luís Gomes |
SIAFI/SICONV |
720176 |
CONVÊNIO |
1503/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1525/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001628/2011-37 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Coreau |
SIAFI/SICONV |
734944 |
CONVÊNIO |
441/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1526/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003647/2011-06 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Olho D''Água |
SIAFI/SICONV |
739916 |
CONVÊNIO |
1014/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1527/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000981/2012-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uruburetama |
SIAFI/SICONV |
732012 |
CONVÊNIO |
41/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1528/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
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