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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000759/2015-21 |
CONVENENTE |
Associação de Moradores da Comunidade de Cuiabá - AMCC |
SIAFI/SICONV |
704616 |
CONVÊNIO |
667/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1529/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000323/2011-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lagamar |
SIAFI/SICONV |
734527 |
CONVÊNIO |
400/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1530/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.010472/2011-85 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iepê |
SIAFI/SICONV |
740545 |
CONVÊNIO |
1030/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1531/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.010467/2011-72 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Colorado |
SIAFI/SICONV |
742233 |
CONVÊNIO |
1218/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1532/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001196/2011-64 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Goiana |
SIAFI/SICONV |
732603 |
CONVÊNIO |
183/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1533/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
05/10/2015 |
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