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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.012924/2010-82,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Emas ,SIAFI/SICONV:704211,CONVENIO:754/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1539/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.012924/2010-82
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Emas
SIAFI/SICONV	704211
CONVÊNIO	754/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1539/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000760/2015-55,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Braúna,SIAFI/SICONV:741310,CONVENIO:1062/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1540/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000760/2015-55
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Braúna
SIAFI/SICONV	741310
CONVÊNIO	1062/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1540/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.005634/2010-82,CONVENENTE:Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos,SIAFI/SICONV:622706,CONVENIO:jan/08,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1541/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:05/10/2015

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ANO	2015
PROCESSO	72031.005634/2010-82
CONVENENTE	Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos
SIAFI/SICONV	622706
CONVÊNIO	jan/08
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1541/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.004370/2011-21,CONVENENTE:Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC,SIAFI/SICONV:629173,CONVENIO:200/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1542/2015/AECI/MTur,ENTRE

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.004370/2011-21
CONVENENTE	Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC
SIAFI/SICONV	629173
CONVÊNIO	200/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1542/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.001195/2011-10,CONVENENTE:Fundação de Cultura, Assistência Social e Saúde da Paraíba,SIAFI/SICONV:733221,CONVENIO:307/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1543/2015/AECI/MTur,ENTREGU

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ANO	2015
PROCESSO	72031.001195/2011-10
CONVENENTE	Fundação de Cultura, Assistência Social e Saúde da Paraíba
SIAFI/SICONV	733221
CONVÊNIO	307/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1543/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	05/10/2015