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gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.003116/2015-03,CONVENENTE:Município de Aliança,SIAFI/SICONV:659519 e 647787,CONVENIO:Contratos de Repasse nº 312.673-33/2009 e nº 280.353-75/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1423

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	00190.003116/2015-03
CONVENENTE	Município de Aliança
SIAFI/SICONV	659519 e 647787
CONVÊNIO	Contratos de Repasse nº 312.673-33/2009 e nº 280.353-75/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1423/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	10/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.001087/2015-37,CONVENENTE:Município de Marcelino Vieira,SIAFI/SICONV:585255,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 200.590-69/2006,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1424/2015/AECI/MTur,ENTRE

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.001087/2015-37
CONVENENTE	Município de Marcelino Vieira
SIAFI/SICONV	585255
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 200.590-69/2006
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1424/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	10/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000498/2015-49,CONVENENTE:Município de Serrinha dos Pintos,SIAFI/SICONV:732304,CONVENIO:0127/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1425/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:10/09/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000498/2015-49
CONVENENTE	Município de Serrinha dos Pintos
SIAFI/SICONV	732304
CONVÊNIO	0127/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1425/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	10/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006827/2010-51,CONVENENTE:Município de Palmares Paulista/SP,SIAFI/SICONV:629490,CONVENIO:0468/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1392/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006827/2010-51
CONVENENTE	Município de Palmares Paulista/SP
SIAFI/SICONV	629490
CONVÊNIO	0468/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1392/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.013801/2010-69,CONVENENTE:Município de Desterro/PB,SIAFI/SICONV:703822,CONVENIO:0559/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1393/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.013801/2010-69
CONVENENTE	Município de Desterro/PB
SIAFI/SICONV	703822
CONVÊNIO	0559/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1393/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015