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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006827/2010-51,CONVENENTE:MunicÃpio de Palmares Paulista/SP,SIAFI/SICONV:629490,CONVENIO:0468/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1392/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.006827/2010-51
CONVENENTE	MunicÃpio de Palmares Paulista/SP
SIAFI/SICONV	629490
CONVÃŠNIO	0468/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1392/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.013801/2010-69,CONVENENTE:MunicÃpio de Desterro/PB,SIAFI/SICONV:703822,CONVENIO:0559/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1393/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.013801/2010-69
CONVENENTE	MunicÃpio de Desterro/PB
SIAFI/SICONV	703822
CONVÃŠNIO	0559/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1393/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006583/2013-59,CONVENENTE:MunicÃpio de Bela Cruz/CE,SIAFI/SICONV:633824,CONVENIO:0382/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1394/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006583/2013-59
CONVENENTE	MunicÃpio de Bela Cruz/CE
SIAFI/SICONV	633824
CONVÃŠNIO	0382/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1394/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006219/2010-46,CONVENENTE:MunicÃpio de Camutanga/PE,SIAFI/SICONV:620230,CONVENIO:0917/2007,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1395/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/09/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006219/2010-46
CONVENENTE	MunicÃpio de Camutanga/PE
SIAFI/SICONV	620230
CONVÃŠNIO	0917/2007
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1395/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.000682/2015-55,CONVENENTE:MunicÃpÃo de Goiana/PE,SIAFI/SICONV:594733 e 605101,CONVENIO:221.531-84/2007 e 247.024-90/2007,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1396/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.000682/2015-55
CONVENENTE	MunicÃpÃo de Goiana/PE
SIAFI/SICONV	594733 e 605101
CONVÃŠNIO	221.531-84/2007 e 247.024-90/2007
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1396/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/09/2015

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