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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006754/2014-21 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Papanduva |
SIAFI/SICONV |
732150 |
CONVÊNIO |
092/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1111/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003045/2014-93 |
CONVENENTE |
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux |
SIAFI/SICONV |
703451 |
CONVÊNIO |
0265/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1112/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006513/2010-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Olho D''Água dos Borges |
SIAFI/SICONV |
703777 |
CONVÊNIO |
0515/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1113/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006755/2014-75 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio |
SIAFI/SICONV |
704113 |
CONVÊNIO |
0697/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1114/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000836/2014-61 |
CONVENENTE |
Instituto Recriar |
SIAFI/SICONV |
736129 |
CONVÊNIO |
0531/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1115/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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