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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006513/2010-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Olho D''Água dos Borges |
SIAFI/SICONV |
703777 |
CONVÊNIO |
0515/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1113/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006755/2014-75 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio |
SIAFI/SICONV |
704113 |
CONVÊNIO |
0697/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1114/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000836/2014-61 |
CONVENENTE |
Instituto Recriar |
SIAFI/SICONV |
736129 |
CONVÊNIO |
0531/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1115/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.002950/2014-26 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mataraca |
SIAFI/SICONV |
703805 |
CONVÊNIO |
0538/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1116/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004096/2014-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão |
SIAFI/SICONV |
704409 |
CONVÊNIO |
0827/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1117/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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