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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72000.003130/2009-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Juazeirinho |
SIAFI/SICONV |
631103 |
CONVÊNIO |
0585/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1126/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000337/2014-74 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jacupiranga |
SIAFI/SICONV |
740832 |
CONVÊNIO |
1070/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1127/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.011701/2011-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quatis |
SIAFI/SICONV |
638232 |
CONVÊNIO |
1274/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1128/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006265/2014-79 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jaguaribe |
SIAFI/SICONV |
703868 |
CONVÊNIO |
0595/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1129/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006256/2014-88 |
CONVENENTE |
Empresa de Turismo da Bahia S.A. - BAHIATURSA |
SIAFI/SICONV |
737565 |
CONVÊNIO |
0749/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1130/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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