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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.003800/2014-30,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Cáceres,SIAFI/SICONV:732644,CONVENIO:0212/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1139/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.003800/2014-30
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Cáceres
SIAFI/SICONV	732644
CONVÊNIO	0212/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1139/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006346/2014-79,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Desidério,SIAFI/SICONV:764551,CONVENIO:0461/2011,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1140/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006346/2014-79
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Desidério
SIAFI/SICONV	764551
CONVÊNIO	0461/2011
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1140/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.007357/2011-23,CONVENENTE:Município de Sebastianópolis do Sul,SIAFI/SICONV:703853,CONVENIO:584/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1210/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.007357/2011-23
CONVENENTE	Município de Sebastianópolis do Sul
SIAFI/SICONV	703853
CONVÊNIO	584/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1210/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.003048/2014-27,CONVENENTE:Fundação Universa,SIAFI/SICONV:723828,CONVENIO:1732/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1211/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.003048/2014-27
CONVENENTE	Fundação Universa
SIAFI/SICONV	723828
CONVÊNIO	1732/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1211/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006742/2012-34,CONVENENTE:Minucípio de Pingo D''Água,SIAFI/SICONV:705812,CONVENIO:1123/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1212/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006742/2012-34
CONVENENTE	Minucípio de Pingo D''Água
SIAFI/SICONV	705812
CONVÊNIO	1123/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1212/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015