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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000234/2011-61,CONVENENTE:MunicÃpio de SÃ£o Pedro do Turvo,SIAFI/SICONV:735848,CONVENIO:496/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1229/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.000234/2011-61
CONVENENTE	MunicÃpio de SÃ£o Pedro do Turvo
SIAFI/SICONV	735848
CONVÃŠNIO	496/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1229/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008452/2013-14,CONVENENTE:FederaÃ§Ã£o Brasileira de Convention & Visitors Bureaux,SIAFI/SICONV:559382,CONVENIO:108/2006,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1230/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008452/2013-14
CONVENENTE	FederaÃ§Ã£o Brasileira de Convention & Visitors Bureaux
SIAFI/SICONV	559382
CONVÃŠNIO	108/2006
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1230/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.004592/2011-43,CONVENENTE:MunicÃpio de Primavera,SIAFI/SICONV:736921,CONVENIO:677/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1231/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.004592/2011-43
CONVENENTE	MunicÃpio de Primavera
SIAFI/SICONV	736921
CONVÃŠNIO	677/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1231/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.004638/2011-24,CONVENENTE:MunicÃpio de Balbinos,SIAFI/SICONV:739368,CONVENIO:959/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1232/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2015
PROCESSO	72031.004638/2011-24
CONVENENTE	MunicÃpio de Balbinos
SIAFI/SICONV	739368
CONVÃŠNIO	959/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1232/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.013794/2010-03,CONVENENTE:MunicÃpio de Diamante,SIAFI/SICONV:704298,CONVENIO:779/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1233/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.013794/2010-03
CONVENENTE	MunicÃpio de Diamante
SIAFI/SICONV	704298
CONVÃŠNIO	779/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1233/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

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