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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.007632/2011-17,CONVENENTE:Município de José Boiteux,SIAFI/SICONV:703209,CONVENIO:138/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1237/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.007632/2011-17
CONVENENTE	Município de José Boiteux
SIAFI/SICONV	703209
CONVÊNIO	138/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1237/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006365/2014-03,CONVENENTE:Município de Mira Estrela,SIAFI/SICONV:704119,CONVENIO:702/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1238/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006365/2014-03
CONVENENTE	Município de Mira Estrela
SIAFI/SICONV	704119
CONVÊNIO	702/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1238/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72100.000182/2011-62,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Ilhéus/ BA,SIAFI/SICONV:393411,CONVENIO:31/2000,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1242/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72100.000182/2011-62
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Ilhéus/ BA
SIAFI/SICONV	393411
CONVÊNIO	31/2000
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1242/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000525/2012-31,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Pirenópolis/GO,SIAFI/SICONV:731926,CONVENIO:0015/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1243/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000525/2012-31
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Pirenópolis/GO
SIAFI/SICONV	731926
CONVÊNIO	0015/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1243/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.007049/2013-60,CONVENENTE:Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara/ CE,SIAFI/SICONV:724704,CONVENIO:1778/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1244/2015/AECI/MTur,ENT

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.007049/2013-60
CONVENENTE	Associação de Radiodifusão Comunitária dos Amigos de Iara/ CE
SIAFI/SICONV	724704
CONVÊNIO	1778/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1244/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015