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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006272/2014-71 |
CONVENENTE |
Goiás Turismo - Agência Estadual do Turismo/GO |
SIAFI/SICONV |
638512/700425 |
CONVÊNIO |
1285/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1251/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72000.003271/2009-74 |
CONVENENTE |
Abrigo Dr. Juiz Demóstenes Batista Veras |
SIAFI/SICONV |
509329 |
CONVÊNIO |
0215/2004 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1252/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.009645/2013-84 |
CONVENENTE |
Município de Piquete/SP |
SIAFI/SICONV |
628487 |
CONVÊNIO |
391/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1253/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008354/2012-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza / MG |
SIAFI/SICONV |
735861 |
CONVÊNIO |
0486/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1254/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001931/2014-82 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santana/AP |
SIAFI/SICONV |
700684 |
CONVÊNIO |
1320/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1255/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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