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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008354/2012-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza / MG |
SIAFI/SICONV |
735861 |
CONVÊNIO |
0486/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1254/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001931/2014-82 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santana/AP |
SIAFI/SICONV |
700684 |
CONVÊNIO |
1320/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1255/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006944/2011-03 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE |
SIAFI/SICONV |
629298 |
CONVÊNIO |
0320/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1256/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006083/2010-74 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santarém/PB |
SIAFI/SICONV |
564785 |
CONVÊNIO |
309/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1257/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008796/2013-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Chapecó/SC |
SIAFI/SICONV |
740846 |
CONVÊNIO |
1105/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1258/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
03/08/2015 |
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