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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006083/2010-74,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de SantarÃ©m/PB,SIAFI/SICONV:564785,CONVENIO:309/2006,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1257/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.006083/2010-74
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de SantarÃ©m/PB
SIAFI/SICONV	564785
CONVÃŠNIO	309/2006
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1257/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008796/2013-15,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de ChapecÃ³/SC,SIAFI/SICONV:740846,CONVENIO:1105/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1258/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008796/2013-15
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de ChapecÃ³/SC
SIAFI/SICONV	740846
CONVÃŠNIO	1105/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1258/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.000055/2015-14,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM,SIAFI/SICONV:525865,CONVENIO:174.538-43/2005,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1259/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/

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ANO	2015
PROCESSO	00190.000055/2015-14
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM
SIAFI/SICONV	525865
CONVÃŠNIO	174.538-43/2005
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1259/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.000230/2015-73,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Itinga do MaranhÃ£o/MA,SIAFI/SICONV:629021,CONVENIO:260.698-10/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1260/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.000230/2015-73
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Itinga do MaranhÃ£o/MA
SIAFI/SICONV	629021
CONVÃŠNIO	260.698-10/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1260/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.003114/2015-14,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Iati/PE,SIAFI/SICONV:585193,CONVENIO:199.524-16/2006,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 1261/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:03/08/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.003114/2015-14
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Iati/PE
SIAFI/SICONV	585193
CONVÃŠNIO	199.524-16/2006
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 1261/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	03/08/2015

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