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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003797/2014-54 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante |
SIAFI/SICONV |
446791 |
CONVÊNIO |
0419/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1182/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006757/2014-64 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Virgolândia |
SIAFI/SICONV |
625887 |
CONVÊNIO |
0318/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1183/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005082/2012-74 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sorriso |
SIAFI/SICONV |
620043 |
CONVÊNIO |
0720/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1184/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005441/2014-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande |
SIAFI/SICONV |
737606 |
CONVÊNIO |
0768/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1185/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006323/2014-64 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itaú |
SIAFI/SICONV |
719192 |
CONVÊNIO |
1458/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1186/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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