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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.004091/2015-91,CONVENENTE:Instituto Paidéia de Expressão e Comunicação ,SIAFI/SICONV:738816,CONVENIO:0846/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 289/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/0

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.004091/2015-91
CONVENENTE	Instituto Paidéia de Expressão e Comunicação
SIAFI/SICONV	738816
CONVÊNIO	0846/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 289/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003230/2015-69,CONVENENTE:Município de Quixeramobim,SIAFI/SICONV:615657,CONVENIO:1038/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 374/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/04/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003230/2015-69
CONVENENTE	Município de Quixeramobim
SIAFI/SICONV	615657
CONVÊNIO	1038/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 374/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:00190.018597/2015-43,CONVENENTE:Município de Ubajara,SIAFI/SICONV:614037,CONVENIO:238.878-37/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 373/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/04/2016}

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ANO	2016
PROCESSO	00190.018597/2015-43
CONVENENTE	Município de Ubajara
SIAFI/SICONV	614037
CONVÊNIO	238.878-37/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 373/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.004409/2015-33,CONVENENTE:Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão - LABRE,SIAFI/SICONV:700147,CONVENIO:1242/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 370/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_N

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ANO	2016
PROCESSO	72031.004409/2015-33
CONVENENTE	Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão - LABRE
SIAFI/SICONV	700147
CONVÊNIO	1242/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 370/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003579/2015-09,CONVENENTE:Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux,SIAFI/SICONV:628597,CONVENIO:0677/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 369/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003579/2015-09
CONVENENTE	Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux
SIAFI/SICONV	628597
CONVÊNIO	0677/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 369/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016