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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
0115/20100165/2010 |
PROCESSO |
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CONVENENTE |
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SIAFI/SICONV |
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CONVÊNIO |
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OFÍCIO DA AECI |
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ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
0115/20100165/2010 |
PROCESSO |
|
CONVENENTE |
|
SIAFI/SICONV |
|
CONVÊNIO |
|
OFÍCIO DA AECI |
|
ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
0115/2010 |
PROCESSO |
Ofício nº 1197/2015/AECI/MTur |
CONVENENTE |
31/07/2015 |
SIAFI/SICONV |
|
CONVÊNIO |
|
OFÍCIO DA AECI |
|
ENTREGUE NO TCU |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006325/2014-53 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paracuru |
SIAFI/SICONV |
728337 |
CONVÊNIO |
1873/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1198/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006362/2014-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iati |
SIAFI/SICONV |
704715 |
CONVÊNIO |
0933/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1199/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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