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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006362/2014-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iati |
SIAFI/SICONV |
704715 |
CONVÊNIO |
0933/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1199/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006273/2014-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Mãe D''Água |
SIAFI/SICONV |
704023 |
CONVÊNIO |
0642/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1200/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006756/2014-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirapozinho |
SIAFI/SICONV |
703877 |
CONVÊNIO |
0596/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1201/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006914/2014-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sousa |
SIAFI/SICONV |
740402 |
CONVÊNIO |
1045/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1202/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001300/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vila Boa |
SIAFI/SICONV |
727172 |
CONVÊNIO |
1823/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1203/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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