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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006756/2014-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirapozinho |
SIAFI/SICONV |
703877 |
CONVÊNIO |
0596/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1201/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006914/2014-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sousa |
SIAFI/SICONV |
740402 |
CONVÊNIO |
1045/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1202/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001300/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vila Boa |
SIAFI/SICONV |
727172 |
CONVÊNIO |
1823/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1203/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006370/2014-16 |
CONVENENTE |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso/MT |
SIAFI/SICONV |
703606 |
CONVÊNIO |
0384/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1204/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006923/2014-22 |
CONVENENTE |
PM de Catingueira/PB |
SIAFI/SICONV |
592949 |
CONVÊNIO |
263/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1205/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
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