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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006252/2014-08 |
CONVENENTE |
Empresa de Turismo da Bahia S.A. - BAHIATUR SA |
SIAFI/SICONV |
740839 |
CONVÊNIO |
1109/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1207/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005295/2014-68 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio |
SIAFI/SICONV |
708671 |
CONVÊNIO |
1250/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1208/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000096/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quijingue |
SIAFI/SICONV |
723139 |
CONVÊNIO |
1670/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1209/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
31/07/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005475/2014-40 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itaporanga/SC |
SIAFI/SICONV |
732043 |
CONVÊNIO |
631/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 767/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005438/2014-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos/MG |
SIAFI/SICONV |
704661 |
CONVÊNIO |
922/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 768/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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