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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.005295/2014-68,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santo Anastácio ,SIAFI/SICONV:708671,CONVENIO:1250/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1208/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:31/07/20

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.005295/2014-68
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santo Anastácio
SIAFI/SICONV	708671
CONVÊNIO	1250/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1208/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	31/07/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000096/2014-63,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Quijingue,SIAFI/SICONV:723139,CONVENIO:1670/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 1209/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:31/07/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000096/2014-63
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Quijingue
SIAFI/SICONV	723139
CONVÊNIO	1670/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1209/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	31/07/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.005475/2014-40,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Itaporanga/SC,SIAFI/SICONV:732043,CONVENIO:631/2010 ,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 767/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:30/06/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.005475/2014-40
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Itaporanga/SC
SIAFI/SICONV	732043
CONVÊNIO	631/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 767/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	30/06/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.005438/2014-31,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos/MG,SIAFI/SICONV:704661,CONVENIO:922/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 768/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:30

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.005438/2014-31
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos/MG
SIAFI/SICONV	704661
CONVÊNIO	922/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 768/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	30/06/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.003139/2014-62 ,CONVENENTE:Associação de Cultura e Turismo de Gramado – ACTG/RS,SIAFI/SICONV:594613,CONVENIO:413/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 769/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.003139/2014-62
CONVENENTE	Associação de Cultura e Turismo de Gramado – ACTG/RS
SIAFI/SICONV	594613
CONVÊNIO	413/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 769/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	30/06/2015